Pack pays
communautairePortugal
Ekwo est un logiciel de comptabilité libre et open source. Son pack Portugal contient le plan comptable (SNC — Sistema de Normalização Contabilística (seleção para PME), 119 comptes), 10 taux de taxe en EUR et la déclaration périodique (Declaração Periódica do IVA, 25 cases). Dernière vérification le 2026-09-22, au regard de 29 textes de loi et sources officielles.
- Code pays
PT- Monnaie
EUR- Version du pack
0.1.0- Dernière vérification
- 2026-09-22
Ce que contient le pack
- Plans comptablesCe qu’une société installe, et à qui chaque plan est destiné.
default(par défaut) — 119 comptes, pour companies
- TaxesCombien le pack en contient, à quels taux distincts, et quels traitements il sait exprimer.
- 25 taxes aux taux de 0, 4, 5, 6, 9, 12, 13, 16, 22, 23
domestic,domestic_reverse_charge,exempt,export,foreign_services_received,import,intracom_acquisition_goods,intracom_goods,intracom_services - Déclaration périodiqueLe formulaire dans lequel le grand livre est reporté, les périodicités de dépôt et le nombre de ses cases.
PT-DP-IVA— 25 cases, déposée month ou quarter
- ÉchéanceUne règle du pays, pas une date. Un pack qui ne sait pas énoncer sa règle n’énonce rien.
- non déclarée dans le pack
- Le fichier déposéLa brique de packages/formats qui le produit, lorsqu’elle existe.
- déposée à la main sur le portail de l’administration
- Facture électroniqueLe profil que le pays impose, la date à laquelle il s’applique, et le texte qui l’impose.
- aucun profil — aucune obligation légale
A 22 de setembro de 2026 não existe, em Portugal, uma obrigação legal de troca de faturas eletrónicas estruturadas entre empresas: o mecanismo nacional passa pelo programa de faturação certificado (Decreto-Lei n.º 28/2019), pelo ATCUD e pelo código QR em toda fatura (Portaria n.º 195/2020) e pela submissão mensal do ficheiro SAF-T (PT) — três obrigações de certificação e de comunicação ao Estado, não um formato de fatura estruturada trocado entre as partes; ver o README do pacote. A faturação eletrónica é obrigatória apenas na contratação pública (Decreto-Lei n.º 111-B/2017, que transpõe a Diretiva 2014/55/UE): desde abril de 2019 para as entidades adjudicantes, desde janeiro de 2021 para as grandes empresas, e até 31 de dezembro de 2026 para as micro, pequenas e médias empresas e para as restantes entidades adjudicantes (Lei n.º 73-A/2025, Orçamento do Estado para 2026), gerida pela ESPAP. O esquema 9946 (NIF português) identifica a empresa e o número de IVA, que em Portugal são o mesmo número
- Où arrive le solde de taxeLes comptes sur lesquels une déclaration déposée est soldée, par rôle.
- à payer
2436 - à récupérer
2437
- à payer
- Relevés bancairesLes formats qu’envoient les banques de ce pays, et si quelque chose ici sait les lire.
camt.053— pris en charge
- Fichiers de paiementLes formats que les banques du pays acceptent pour un paiement sortant.
pain.001- États financiersLes schémas sur lesquels le plan comptable fait ses états, et la taxonomie dans laquelle leurs clés sont écrites.
PT-SNC-BAL— 26 lignesPT-SNC-DR— 17 lignes
- Qui l’a reluUn pack est relu quand un professionnel nommé l’a confronté à la loi, et jamais avant.
communautaireaucun relecteur nommé29 sources citées- Dernière vérification au regard de la loiLe jour le plus récent où quelqu’un a ouvert l’un des textes à partir desquels le pack a été construit.
- 2026-09-22
- Version du packLe nom que se donne ce pack, le jour où il déclare sa transcription exacte, et les langues qu’il publie.
0.1.0— publié le 2026-09-22pt,en
Libre, et opéré
Où s’arrête le cœur ouvert.
La frontière est opérationnelle, pas fonctionnelle. Tout ce qui fonctionne tout seul relève du cœur ouvert ; ce qui exige des identifiants, un certificat ou un canal que quelqu’un fait tourner relève de l’édition hébergée.
PT-DP-IVAdeclarationGratuit, pour toujoursComputed from the ledger, frozen box by box, filed by hand on the administration’s portal, and what it owes is carried to 2436. The deposit number and the administration’s own words come back into your own database.
OpéréTransmission: the credentials, the certificate and a channel somebody keeps running. The return stays yours.
camt.053bank statementGratuit, pour toujoursA camt.053 file the bank hands over is read and matched against the ledger.
OpéréFetching the statement without being handed it: a PSD2 aggregator contract.
Ce à partir de quoi il a été construit
29 sources — la loi à laquelle ce pack a été confronté
- Código do IVA, artigo 7.º — Facto gerador e exigibilidade do imposto
Autoridade Tributária e Aduaneira · law · consulté le 2026-09-22
- Código do IVA, artigo 8.º — Exigibilidade do imposto em caso de obrigação de emitir fatura
Autoridade Tributária e Aduaneira · law · consulté le 2026-09-22
- Código do IVA, artigo 9.º — Isenções nas operações internas
Autoridade Tributária e Aduaneira · law · consulté le 2026-09-22
- Código do IVA, artigo 14.º — Isenções nas exportações, operações assimiladas a exportações e transportes internacionais
Autoridade Tributária e Aduaneira · law · consulté le 2026-09-22
- Código do IVA, artigo 18.º — Taxas do imposto
Autoridade Tributária e Aduaneira · law · consulté le 2026-09-22
- Código do IVA, artigo 18.º, n.º 3 — Taxas do imposto nas Regiões Autónomas
Autoridade Tributária e Aduaneira · law · consulté le 2026-09-22
- Código do IVA, artigo 21.º — Exclusões do direito à dedução
Autoridade Tributária e Aduaneira · law · consulté le 2026-09-22
- Código do IVA, artigo 29.º — Obrigações em geral (obrigação de emitir fatura)
Autoridade Tributária e Aduaneira · law · consulté le 2026-09-22
- Código do IVA, artigo 36.º — Prazos de emissão e formalidades das faturas
Autoridade Tributária e Aduaneira · law · consulté le 2026-09-22
- Código do IVA, artigo 41.º — Prazo de entrega da declaração periódica
Autoridade Tributária e Aduaneira · law · consulté le 2026-09-22
- RITI — Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, texto consolidado
Autoridade Tributária e Aduaneira · law · consulté le 2026-09-22
- Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março — uniformiza no dia 20 o prazo de entrega da declaração periódica do IVA, mensal e trimestral
Diário da República Eletrónico · regulation · consulté le 2026-09-22
- Declaração periódica do IVA e anexo R — modelo oficial e instruções de preenchimento
Autoridade Tributária e Aduaneira · form · consulté le 2026-09-22
- Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A — taxas do IVA na Região Autónoma dos Açores (4 %, 9 %, 16 %)
Diário da República Eletrónico · regulation · consulté le 2026-09-22
- Lei n.º 14-A/2012, de 30 de março — taxas do IVA na Região Autónoma da Madeira (12 %, 22 %)
Diário da República Eletrónico · law · consulté le 2026-09-22
- Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M, de 29 de julho, artigo 21.º — taxa reduzida do IVA na Região Autónoma da Madeira, 4 % desde 1 de outubro de 2024
Diário da República Eletrónico · regulation · consulté le 2026-09-22
- Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio — atrasos de pagamento em transações comerciais
Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa · law · consulté le 2026-09-22
- Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro — regime de arquivo e processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes
Diário da República Eletrónico · regulation · consulté le 2026-09-22
- Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto — ATCUD e código QR nas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes
Diário da República Eletrónico · regulation · consulté le 2026-09-22
- Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto — transposição da Diretiva 2014/55/UE, faturação eletrónica nos contratos públicos
Diário da República Eletrónico · regulation · consulté le 2026-09-22
- Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro — número de identificação fiscal (NIF)
Diário da República Eletrónico · law · consulté le 2026-09-22
- Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho — aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), texto consolidado
Diário da República Eletrónico · law · consulté le 2026-09-22
- Portaria n.º 1011/2009, de 9 de setembro — Código de Contas do SNC
Comissão de Normalização Contabilística · regulation · consulté le 2026-09-22
- Portaria n.º 220/2015, de 24 de julho — modelos de demonstrações financeiras do SNC (Balanço e Demonstração de Resultados)
Diário da República Eletrónico · regulation · consulté le 2026-09-22
- EN 16931-1 — the semantic data model of the core elements of an electronic invoice, and the conformity Directive 2014/55/EU requires
European Commission · standard · consulté le 2026-09-22
- UNCL5305 — VAT category code list (BT-118 and BT-151), the subset published for EN 16931
OpenPEPPOL — list published by the European Commission · standard · consulté le 2026-09-22
- VATEX — VAT exemption reason code list (BT-121)
OpenPEPPOL — list published by the European Commission · standard · consulté le 2026-09-22
- Entrega da Declaração Periódica do IVA — Portal das Finanças
Autoridade Tributária e Aduaneira · portal · consulté le 2026-09-22
- Peppol participant identifier scheme list (EAS): 9946, Portugal VAT number
OpenPEPPOL · standard · consulté le 2026-09-22
Votre comptabilité sur Ekwo, avec le pack Portugal.
Faites-le tourner sur votre propre projet en une commande, ou créez un compte Ekwo Cloud et confiez-nous son exploitation.